Desenvolvimento Urbano » Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 20.984/2014
Institui o Dia do Urbanismo no Estado da Bahia

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PROJETO DE LEI 20.953/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Ruatua, com sede e foro no município de Salvador

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PROJETO DE LEI 20.878/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Zumbi dos Palmares Palestina, com sede e foro no município de Salvador

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PROJETO DE LEI 20.739/2014
Dispõe sobre o Transporte Marítimo Salvador-Mar Grande, a isenção da passagem a estudantes que realizam a travessia e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 20.341/2013
Declara Utilidade Pública Estadual ao Educandário Paz e Bem

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PROJETO DE LEI Nº 20.357/2013
Declara Utilidade Pública Estadual o Ação Social Ancilas do Menino Jesus (ASAMEJ)

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