Desenvolvimento Urbano » Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 21.038/2014
Declara de Utilidade Pública a Instituição Beneficente dos Idosos de Guaratinga, com sede e foro no Município de Guaratinga

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PROJETO DE LEI 20.341/2013
Declara de Utilidade Pública o Educandário Paz e Bem, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas

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PROJETO DE LEI 21.378/2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente do Alto da Esperança, com sede e foro no município de Catu, Estado da Bahia

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PROJETO DE LEI 21.361/2015
Declara de Utilidade Pública a Fundação Visconde de Cairu, com sede e foro na cidade de Salvador

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PROJETO DE LEI 21.357/2015
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ibirapuense, com sede e foro no município de Ibirapuã

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PROJETO DE LEI 21.290/2015
Dispõe, sobre o transporte marítimo Salvador-Mar Grande, a meia passagem a estudantes que realizam a travessia e dá outras providências

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