Perfil

Formação Educacional

Cursou o Primário na Escola Nossa Senhora da Guia e no Colégio Dom Bosco, 1963, o Secundário no Colégio Central da Bahia, 1967, Salvador,BA. Formou-se em Engenharia Civil pela Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, UFBA, 1973.

Atividade Profissional

  • Engenheira Civil da Construção Especializada Ltda, CEL, Salvador, 1973; engenheira da Superintendência do Centro Administrativo da Bahia e do Departamento de Edificações Públicas, DEP, Salvador, 1975-1979 e diretora do DEP, 1979-1980;
  • Coordenadora de engenharia da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, SETRABES, Salvador, 1980-1983
  • Diretora de obras da Superintendência dos Desportos, SUDESB, Salvador, 1983; assessora especial da Coordenadoria de Projetos Especiais da SETRABES, 1984-1987, assessora desta Secretaria;
  • Administradora do Parque Histórico do Pelourinho, Prefeitura Municipal de Salvador - PMS, Salvador, 1988-1989;
  • Administradora regional de Brotas, PMS, 1989-1990; secretária municipal de Ação Social, Salvador, 1990-1992;
  • Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, 1991-1992;
  • Superintendente da Superintendência de Manutenção e Conservação da Cidade, SUMAC, Salvador, 1993-1994;
  • Secretária Municipal de Infra-Estrutura e Saneamento, Salvador, 1996; técnica responsável da empresa de engenharia, SINPAV, 2002, e comerciante;
  • Diretora presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, 2007/maio 2009.

Principais bandeiras

Lei Anticalote

A deputada estadual Maria del Carmen  é autora do Projeto de Lei Anticalote - que aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionado pelo então governador Jaques Wagner no ano de 2014 - deu origem à Lei Estadual Anticalote, cujo papel é preservar os direitos dos 40 mil funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço ao Estado.

Desde o primeiro semestre de 2015, os contratos do Estado que estão vencendo passam a ter a Lei 12.949/2014, conhecida como Anticalote, aplicada.

Um decreto para regulamentar a Lei já foi publicado. A medida determina que, por meio de depósito em banco público oficial, sejam retidos em conta vinculada os benefícios referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, evitando assim que empresas terceirizadas apliquem calote nos prestadores de serviços das mais diversas áreas a exemplo de conservação e limpeza; copa e cozinha; suporte administrativo e operacional de prédios públicos, manutenção predial, vigilância e segurança patrimonial; transporte, limpeza e higienização de roupas, tecidos e correlatos.

Histórico - Ao todo, foram três anos de trabalho desde que o Sindicato dos Vigilantes procurou a deputada solicitando a apresentação da proposta até a sanção da Lei Anticalote pelo então governador Jaques Wagner. Foi um trabalho de muitas mãos até alcançar o texto ideal para ser submetido à votação. Após pautar o projeto de lei, a deputada e representantes de diversas categorias passaram sete madrugadas na tribuna da Assembleia Legislativa para garantir a votação.

Na Câmara Federal, foi apresentado projeto semelhante, formulado pelo deputado federal Nelson Pelegrino, para garantir aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Estado o devido pagamento de seus direitos trabalhistas.

Modelo baiano - A convite da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a deputada Maria del Carmen esteve, em março de 2015, em Porto Alegre, quando participou de audiência pública para discutir um projeto de lei que cria mecanismos para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados que atuam no poder público. O deputado sul-rio-grandense Adão Villaverde (PT) pretende fazer com que as empresas que prestam serviço ao poder público cumpram a legislação trabalhista em seu estado e tem nosso projeto como modelo.

Por moradias adequadas e cidades mais justas

Pensar a habitação não se trata exclusivamente da construção de casas ou condomínios habitacionais, uma habitação de qualidade necessita de toda uma estrutura de serviços e infraestrutura urbana de modo a dar qualidade de vida à população residente. Desta forma, e por reconhecer a importância de tratar a habitação como elemento estruturante da política urbana, Maria dedica seu trabalho na Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia a discutir essas questões, entre elas, a pós-ocupação dos empreendimentos habitacionais – crucial no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Através da CEDURB, Maria é parceira – desde a criação – do Fórum de Pós-ocupação dos Empreendimentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). Esse fórum, de forma pioneira em todo país, trabalha de forma a resolver ou reduzir os problemas que surgem após a entrega das chaves aos novos moradores dos condomínios, que vão desde a qualidade de serviços urbanos como Correios, abastecimento de água e esgoto, mobilidade, até problemas mais amplos como a periferização dos condomínios, gestão administrativa, segurança pública, oferta de infraestrutura básica como educação, saúde etc.

O Fórum conta com a presença de entes das prefeituras dos municípios da RMS, como Salvador, Candeias, Lauro de Freitas, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), e de movimentos sociais que lutam pela moradia digna e o direito à cidade. Em parceria da Cedurb com o Fórum, durante os quatro anos de mandato de Maria, foram desenvolvidas diversas atividades que envolviam a avaliação dos empreendimentos pelos moradores, capacitação dos síndicos e subsíndicos em administração condominial, entre outras atividades.

Além dessas atividades desenvolvidas em parceria com o Fórum, a Cedurb promoveu outras atividades, reforçando o entendimento e a importância da questão habitacional no estado. Em 2011, foram promovidas discussões sobre “Os Desafios para a Regularização Fundiária de Interesse Social” e o uma atividade de apoio ao Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – PLANEHAB.

Em 2012, as atividades desenvolvidas foram: o Seminário “Sustentabilidade dos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Avaliação de Pós-Ocupação”, a Audiência Pública sobre “Provisão de Serviços, Bens e Políticas Públicas em empreendimentos de Habitação de Interesse Social”, além da Sessão Especial para avaliação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Já em 2013, houve a Reunião Técnica ampliada com síndicos e subsíndicos dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida e a Audiência Pública “Condomínio Quinta da Glória, indefinição territorial: Salvador X Lauro de Freitas. Por fim, em 2014, a Comissão realizou o Seminário de capacitação em gestão condominial para síndicos do Programa Minha Casa Minha, Minha Vida.

Cientes da importância da questão Habitacional, Maria, a frente novamente da Comisso Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, reassume o compromisso em continuar a promover as discussões e ações em prol do desenvolvimento das cidades baianas, na luta por moradias adequadas e cidades mais justas!

Mobilidade urbana pela redução de desigualdades sociais

A mobilidade é um elemento estruturante para o desenvolvimento de uma cidade, que quando planejada e gerida de forma eficiente, com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), busca contribuir para o acesso universal à cidade, de forma que há a apropriação justa do espaço e do tempo de circulação, promovendo o reordenamento dos espaços e atividades urbanas e priorizando os modos de transporte coletivo, a pé e de bicicleta.

Segundo PNMU, a mobilidade de uma cidade possui os objetivos de reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais, proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, promover o desenvolvimento sustentável com a diminuição dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades e consolidar a gestão democrática.

Entendendo a importância desse elemento como instigador de desenvolvimento, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) durante o mandato da deputada Maria del Carmen, presidente da comissão, entre os anos de 2011 a 2014, buscou fomentar a discussão, abrindo espaço para debate sobre as principais questões vivenciadas sob a temática na cidade do Salvador.

Em 2011, no dia 05 de maio, a Deputada Maria del Carmen coordenou o seminário intitulado “Mobilidade em debate: fluxos, deslocamentos e alternativas para os sistemas de transportes públicos na Região Metropolitana de Salvador”, reunindo parlamentares, a exemplo do então deputado federal Nelson Pelegrino, a Secretaria Estadual do Planejamento, o Derba, a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura de Salvador, a Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, dentre outros.

No ano de 2012 houveram dois eventos relacionados à mobilidade em toda sua extensão: duas audiências públicas, sendo uma intitulada “Segurança no trânsito e defesa da vida”, ocorrida no dia 17 de agosto, que surgiu através de uma parceria com o Centro Afro Promoção da Vida Padre Ezequiel Ramin – Capdever, e a outra audiência intitulada “Pedágio Urbano e o Projeto da Linha Viva: restrição veicular e alternativa de financiamento do transporte público ou privatização do espaço?”, ocorrida no dia 13 de dezembro, que contou com diversos profissionais da área.

Em 2013, a audiência ocorrida no âmbito da mobilidade foi a intitulada “Projetos de mobilidade urbana para Salvador e Região Metropolitana”, ocorrida em 26 de novembro e coordenada pela deputada Maria Del Carmen, contando com a presença de expositores da área, possibilitando uma maior difusão das informações e qualificando a participação cidadã nesse processo.

Por fim, em 2014, também foram realizadas atividades ligadas à temática reforçando a importância em debatê-la. No dia 14 de maio, houve a Reunião Técnica sobre o Projeto da Linha Viva, que teve como objetivo principal o diálogo com os Amigos da Corte sobre a forma como a Prefeitura vem conduzido às questões atinentes a Linha Viva. No dia 31 de maio, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano realizou a Audiência Pública “Mobilidade Urbana no Subúrbio Ferroviário” para discutir o projeto de Mobilidade Urbana para o Subúrbio Ferroviário, apresentado pelo Governo do Estado da Bahia, que anteriormente havia proposto a transformação do Trem do Subúrbio para VLT e a extensão da Linha existente. No dia 31 de maio, houve a audiência “Mobilidade Urbana em Cajazeiras” que teve como finalidade discutir o projeto de Mobilidade Urbana, apresentado pelo Governo do Estado da Bahia, que propõe a implementação do Corredor Transversal II, com a construção da Avenida 29 de Março e reestruturação das vias locais da Região Administrativa de Cajazeiras. 

Mandato coloca desenvolvimento urbano em pauta

Quando assumimos o mandato de deputada estadual em 2011, nos surpreendeu o fato de que não havia na Assembleia Legislativa um espaço específico para discutirmos a situação e o futuro das nossas cidades baianas, de realidades tão desiguais. Foi através dessa constatação, do anseio de trazer para dentro da Casa Legislativa essa temática tão urgente que, com a ajuda dos movimentos sociais e entidades ligadas à reforma urbana, conseguimos criar uma Subcomissão e posteriormente a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDURB) da Assembleia Legislativa da Bahia.

Com isso, buscamos, através desse trabalho, enfrentar o desafio de debater, discutir e analisar políticas de habitação, mobilidade, urbanização de assentamentos precários, oferta de serviços e infraestrutura urbana, acesso ao emprego e renda e demais temas que influenciam diretamente na qualidade de vida da população e das cidades baianas. Durante os anos que estivemos à frente da Subcomissão (2011 – 2012) e da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (2013-2014), foram realizadas 14 audiências públicas, 8 seminários, 2 reuniões técnicas e 2 sessões especiais. Somado a isso, e entre outras atividades, destacamos a nossa participação no Conselho Estadual das Cidades da Bahia e sua Câmara Técnica de Habitação e o Grupo de Trabalho de Urbanização de Assentamentos Precários, o Fórum de Pós-ocupação dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação.

Pode-se dizer que o trabalho desenvolvido deixou claro uma significativa demanda e anseio da população baiana por espaços de debate e interlocução com os poderes legislativo e executivo estadual para tratar dessa temática. Esse motivo nos deu a certeza de continuarmos a perseguir o nosso principal objetivo: o estímulo a participação da sociedade nos espaços de discussão sobre as políticas públicas e planejamento das nossas cidades. Nos comprometemos, através da Subcomissão e da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA, em ser mais um instrumento de luta da população, e durante esses quatro anos trabalhamos de modo a ampliar a participação para promoção do direito à cidade, sobretudo para os seus segmentos mais vulneráveis.

Temos a certeza que a receptividade e aprovação do nosso trabalho permitiu que ele se renovasse, e nesse novo mandato continuaremos lutando e sendo instrumento da participação popular efetiva nas definições e controle da política urbana baiana e brasileira, como preconiza o Estatuto das Cidades, bem como ser mais uma frente na luta por cidades melhores e mais justas. Reforma urbana, já!

Grupo de Trabalho de Urbanização: conquista para as comunidades

Em todo o Estado da Bahia, mas principalmente a cidade de Salvador e sua Região Metropolitana, há uma forte desigualdade socioespacial, marcada pela grande quantidade de assentamentos precários e carentes de infraestrutura urbana básica, como saneamento, drenagem, pavimentação, além dos problemas de salubridade e boa qualidade da habitação. Essa reflexão acompanhou todo o mandato de Maria nos últimos quatro anos, o qual foi dedicado a discutir e a buscar soluções para essa questão.

A necessidade de intervir em favelas, presente em praticamente todas as grandes cidades brasileiras, é urgente, e por essa razão, com recursos do PAC do Governo Federal e recursos estaduais, diversas obras de urbanização foram iniciadas em comunidades da cidade de Salvador, através do Governo do Estado. De forma a acompanhar os desdobramentos dessas obras, e com o objetivo de potencializar a participação dessas comunidades e suas lideranças, Maria del Carmen, juntamente como os movimentos de moradia e lideranças comunitárias, se organizou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) através do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA), do qual faz parte.

O GT de Urbanização, vinculado a Câmara Técnica de Habitação do ConCidades, foi uma conquista para as comunidades. A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, presidida por Maria, presta auxilio técnico a esse GT na elaboração de relatórios técnicos, levantamento de informações, bem como na mediação do debate entre a comunidade e o Estado. Além das reuniões mensais realizadas no âmbito do ConCidades/BA, foram realizadas reuniões e oficinas de trabalho, bem como visitas técnicas para levantamento de informações e audiências ampliadas com secretarias do estado. Atualmente está sendo elaborado, em parceria com a SEDUR e comunidades, um relatório com atualizações dos andamentos das obras.

A criação e instalação do GT Urbanização é apenas mais um fruto da luta de Maria pela reforma urbana, por cidades mais justas e de melhor qualidade de vida para a população, e pela ampliação da participação popular nas definições das políticas urbanas.

Luta pela democracia

Desde 2003, Maria del Carmen faz parte do quadro do Partido dos Trabalhadores, e luta, ao lado de companheiros e companheiras, a exemplo do deputado federal Nelson Pelegrino, por mais democracia, com efetiva participação popular. 

Um mandato da luta das mulheres

O reflexo da organização patriarcal do Estado e da sociedade se impõe de forma decisiva nos espaços de poder. Na Assembleia Legislativa da Bahia, somos apenas sete mulheres num universo de 63 mandatos parlamentares. Além de ser um número que passa longe da representação necessária às mulheres baianas, essa representatividade fica ainda mais fragilizada se questionada a ausência de mulheres indígenas, quilombolas e de povos tradicionais.

A ausência de mulheres no Poder Legislativo possui inúmeras implicações diretas e indiretas na vida das mulheres, a exemplo da formulação e aprovação de legislação ou para a criação de mecanismos que venham prevenir ou combater a violência, como também, a aprovação de orçamento que priorizem pastas e políticas públicas estratégicas para garantir a autonomia e a inclusão produtiva e cidadã das mulheres mais vulneráveis, por exemplo.

Por isso tudo, nosso mandato reconhece a sua responsabilidade em fomentar e fortalecer a organização dos movimentos feministas, de levar ao Poder Legislativo as demandas e bandeiras de lutas dos diversos segmentos dos movimentos, de fortalecer a Comissão dos Direitos da Mulher, de articular junto às outras deputadas a aprovação de leis que contribuam para o maior empoderamento das mulheres na sociedade, de apoiar o desenvolvimento das políticas estratégicas no Poder Executivo, bem como dar visibilidade às ações que vêm sendo desenvolvidas no Poder Judiciário.

Nesse sentido, buscamos fortalecer dentro do mandato a organização de uma assessoria que conta com militantes de diversos movimentos sociais, o que resultou na formação de um GT de mulheres. Esse GT foi responsável por promover as articulações necessárias para que o nosso mandato pudesse hoje, ser reconhecido como necessário para as lutas das mulheres em nosso estado.

Desde então, realizamos audiências públicas, seminários, participamos da construção de encontros, fóruns e redes feministas, além da formulação de projetos de lei e indicações voltados para este gênero.

Participamos da elaboração do Projeto de Lei que criou os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres dos municípios de Santo Amaro e Laje, como também da articulação com a Coordenação de Políticas de Gênero e Promoção da Igualdade Racial de Santo Amaro e com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que resultou na criação do Núcleo de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Zilda Paim, um marco naquele município no que diz respeito à criação de serviços para proteger e acolher as vítimas de violência doméstica. Além disso, participamos das atividades voltadas para as trabalhadoras dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e para a comunidade.

Hoje, o nosso mandato participa ativamente do GT Estadual de Prevenção à Violência, da Rede de Atenção à Violência Contra a Mulher de Salvador, além de acompanhar as discussões do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres.

Nesse novo mandato, seguiremos em marcha junto às mulheres dos movimentos de organização comunitária, dos clubes de mães, das associações de moradores, dos movimentos de luta por moradia e reforma urbana, das mulheres com deficiências e transtornos mentais, em situação de rua, das agricultoras familiares, das sindicalistas, das artes e da cultura, das mulheres lésbicas e transexuais, dos movimentos populares e da classe trabalhadora.