Deputada Maria del Carmen Quer Temas de Política Social Antidiscriminatória na Formação Policial"/>

Deputada Maria del Carmen Quer Temas de Política Social Antidiscriminatória na Formação Policial

Deputada Maria del Carmen Quer Temas de Política Social Antidiscriminatória na Formação Policial

Inspirada em proposição semelhante de Carlos Giannazi, deputado estadual do PSOL paulista, a deputada Maria del Carmen (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que obriga a inclusão de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais nos cursos de formação inicial permanente das polícias civil, militar, rodoviária e de bombeiros militares, bem como de escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia.

Serão disciplinas “que combatam toda e qualquer forma de discriminação, abuso de poder, prática de violência física, psicológica e verbal às  manifestações pacíficas públicas de caráter político, social e cultural”, explica a petista, que defende a necessidade “de introduzir novos temas na formação inicial dos homens públicos responsáveis pela segurança e integridade dos cidadãos”. Ela acredita que, ao estudar estes assuntos, os agentes da segurança pública “possam melhorar o seu desempenho também como cidadãos a serviço de uma sociedade mais justa, respeitadora e acolhedora”.

“É preciso que a formação policial possua diretrizes claras, definidas, voltadas para o preparo técnico, para o respeito à lei, para o respeito à cidadania em sua plenitude”, pugnou a deputada, para quem os policiais baianos “devem tornar-se experts em relacionamento e comunicação”. Para isso, a formação “deve deixar claro, balizada pelas leis e pelos princípios e garantias fundamentais, o limite de atuação da força policial”. 

 

VALORIZAÇÃO

Ao justificar o projeto, a deputada baiana também defendeu a valorização dos policiais. Segundo ela, “salário digno, condições de trabalho (salubridade, equipamento, transporte) e compensações à exposição de suas vidas para cumprir uma função pública”, e educação como forma de prevenção e gestão de riscos são metas a serem atingidas. 

Maria del Carmen insiste que “a segurança pública deve ser pautada pela preservação da segurança humana através da construção de políticas públicas de valorização da vida e dos direitos humanos, visando a implementação de uma cultura de paz”. Para ela, “extirpar os excessos, os abusos de poder corporativo e o afastamento que existe entre a instituição e a população é uma necessidade que deve ser buscada pelo poder público”.

Fonte: Diário Oficial 

Postado em 26/07/2019 , usando as tags: Maria del Carmen, ALBA, Formação Policial Antidiscriminatória, PT