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COVID19: Bancada do PT na Alba disponibiliza mais de R$ 16 milhões em emendas e apresenta pacote de medidas para o Governador Rui Costa

A Bancada estadual do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) disponibilizou mais de R$ 16 milhões em emendas impositivas para auxiliar no enfrentamento da COVID-19 no estado. O valor poderá ser utilizado nas áreas de saúde, educação e na segurança alimentar, como apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além das emendas, os deputados e deputadas estaduais do PT na Alba também encaminharam para o governador Rui Costa um pacote com 26 medidas sociais e econômicas.

Conheça as medidas de indicação da bancada do PT para o combate à COVID-19 na Bahia:

1. Prorrogação da validade das certidões negativas dos tributos estaduais por 90 dias, permitindo a habilitação de empresas em processos licitatórios.
2. Suspensão das inscrições na dívida ativa do Estado.
3. Suspensão de prazos processuais, do cumprimento de obrigações tributárias e do pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais das empresas baianas por 90 dias.
4. Criação de linhas de crédito emergenciais na Desenbahia para apoiar atividades de micro e pequenos empresários, em especial do setor de hotéis e pousadas, bares, salões de beleza, turismo, produção cultural, comércio e profissionais liberais.
5. Criação de uma política estadual para garantir a aquisição e a logística de distribuição dos produtos de agricultores familiares e pequenos produtores rurais em toda a Bahia.
6. Apoio às organizações prestadoras de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), que possuam contratos decorrentes de chamada pública, para que possam arcar com salários de suas equipes.
7. Criação de linhas públicas de financiamento para cooperativas e empreendimentos de Economia Solidária.
8. Manutenção integral dos programas Mais Futuro, Partiu Estágio, Mais Estudo e 1º Emprego.
9. Pagamento das contas de energia elétrica e de água das famílias de menor renda por 90 dias.
10. Implantação de uma política de renda mínima para vendedores ambulantes, taxistas, motoristas de Uber e outros aplicativos, pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores informais, que não possuem carteira assinada.
11. Manutenção dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor aos credores do Estado da Bahia.
12. Criação de um Fundo de proteção e prevenção social voltado para as pessoas que tiveram que parar de trabalhar para evitar a disseminação da doença, ou que foram despedidas em razão da crise econômica gerada pela pandemia.
13. Manutenção integral do salário dos servidores públicos estaduais.
14. Garantia do trabalho remoto aos servidores públicos de atividades não essenciais.
15. Ampliação das ações fiscalizatórias do PROCON visando evitar o aumento abusivo do preço de alimentos, medicamentos, materiais hospitalares essenciais, álcool gel, respiradores e máscaras durante o período da epidemia.
16. Fim da limitação ao número de consultas médicas pelo Planserv pelos próximos 90 dias.
17. Distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal para famílias dos estudantes da rede estadual de ensino.
18. Distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Assistência Social, o CadÚnico. 19. Viabilização de mecanismos de ensino à distância para manutenção de atividades envolvendo professores e alunos da rede pública estadual.
20. Criação, execução e divulgação de programas educativos sobre prevenção da Covid-19 na TVE e Rádio Educadora da Bahia.
21. Articulação com sacerdotes de todos os cultos, para que promovam formas de prevenção e distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde nas redes sociais das igrejas e do próprio governo.
22. Criação de medidas emergenciais em prol do setor cultural, inclusive com a contratação de artistas baianos para campanhas de prevenção do coronavírus nas redes sociais, com gravação do material de divulgação na casa de cada artista, de modo a garantir o distanciamento social.
23. Adoção de medidas para otimizar a distribuição de medicamentos de uso contínuo, especialmente para doentes renais crônicos, evitando aglomerações.
24. Articulação com o Poder Judiciário para possibilitar a concessão de livramento condicional e progressão para o regime aberto de cumprimento de pena, para os detentos que já possuem esse direito nos termos da legislação, incentivando ainda a substituição da pena prisão por medidas restritivas de direitos, diminuindo assim a superlotação do sistema penitenciário.
25. Apoio integral às populações indígenas de todo o estado, muitas das quais vivem em áreas isoladas e com pouco acesso à saúde pública, possibilitando o seu acesso às técnicas de prevenção, internação hospitalar e profissionais de saúde, caso necessário.
26. Liberação emergencial de recursos para atendimento à população em situação de rua, garantindo-lhes segurança alimentar e proteção ao contágio.

Postado em 03/04/2020