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Audiência pública na Alba debate impactos da PEC 108 para a sociedade

Audiência pública na Alba debate impactos da PEC 108 para a sociedade

Com a presença de representações de 17 conselhos profissionais, foi realizada nesta segunda-feira (04), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 108, projeto de autoria do Executivo Federal, que fragiliza os conselhos de classes e expõe a sociedade a riscos. A atividade foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias, que tem como presidente a deputada estadual Maria del Carmen e vice-presidente, o deputado estadual Marcelino Galo.

O texto da PEC prevê, entre outras medidas, o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais e, consequentemente, a extinção das anuidades compulsórias recolhidas para a proteção da sociedade, além da transformação dos conselhos em entidades privadas. 

Segundo o vice-presidente do Fórum de Conselhos de Fiscalização Profissional da Bahia, Gustavo Vieira, a PEC 108 se torna ainda mais preocupante com a liberação de cursos à distância pelo Governo Federal. “Ao mesmo tempo em que essa proposta é apresentada pelo Executivo, libera-se a graduação à distância  para cursos da área de saúde. Imagine esses profissionais atuando em um mercado sem nenhuma fiscalização? A sociedade é quem vai sofrer com isso”.

A deputada estadual Maria del Carmen também se mostrou apreensiva com os impactos da proposta de emenda à Constituição. “Esse projeto é a continuidade do ataque que o atual Governo está fazendo na tentativa de aplicar cada vez mais a política neoliberal, que quer desregulamentar tudo”. Maria disse ainda que os Conselhos, além de fiscalizar o exercício da profissão, também prestam importante serviço à sociedade. “O Crea, por exemplo, toda vez que tem um problema na cidade, deslizamento ou obra que coloca em risco a vida das pessoas, o Conselho está lá para defender a população”.

O deputado Marcelino Galo falou sobre o papel da Assembleia Legislativa na luta contra a PEC 108. “Está é uma proposta inconsequente, que inclusive leva o nome de Paulo Guedes, um banqueiro que se espelha no Chile para aplicar suas maldades ao povo brasileiro. Esta Casa Legislativa, que está à serviço da sociedade, não poderia consentir com mais este ataque à proteção da nossa população”.

Durante a audiência pública, foi apresentado por Sabrina Batista, do Fórum de Conselhos de Fiscalização Profissional, algumas alternativas para a PEC 108, que não prejudiquem a sociedade civil e os profissionais do país, sem abrir mão dos Conselhos continuarem pessoas jurídicas de direito público. Como encaminhamento da atividade, será construído um documento em parceria com os Conselhos presentes no ato e os mandatos dos deputados Marcelino Galo e Maria del Carmen para ser entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal alertando para os perigos da PEC.

Estiveram também presentes no ato o deputado federal Nelson Pelegrino; Lorena Costa, Conselho de Radiologia, 8ª região; Luis Edmundo Prado, presidente do Crea-BA; Diogo Silva, presidente do Sindicato dos Servidores de Conselhos e Ordens Autárquicos das Profissões Liberais da Bahia; Antonio Cesar, presidente do Conselho Regional de Química; Gilcinéa Barbosa, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-BA; Lúcio Leopoldo, vice-presidente Conselho de Medicina Veterinária; Guilherme Cardoso, assessor parlamentar Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; João Manoel Gonçalves, presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; Paulo Dantas da Costa, presidente do Conselho Federal de Economia e Tânia Maria, presidente do Conselho Regional de Administração.

 

Fonte: Ascom Marcelino Galo

Postado em 04/11/2019 , usando as tags: PEC 108, Assembleia Legislativa, Maria del Carmen, Crea, Conselhos profissionais