Estado disponibiliza cadastro único para Habitações de Interesse Social
Roberta Di Pierro
Maria participa da reunião do Pleno de Habitação do Conselho das Cidades
A deputada estadual Maria del Carmen participou esta manhã da reunião do Pleno da Câmara Técnica de Habitação, que aconteceu no Suarez Trade, em Salvador e contou com a presença da Superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Eleonora Máscia e representantes de movimentos sociais.
Entre os assuntos debatidos estava a unificação do cadastro de habitações de interesse social, a exemplo dos programas Casa da Gente (Governo da Bahia) e Minha Casa Minha Vida (Governo Federal), que está sendo organizado pela SEDUR a partir de hoje. Os interessados, mesmo aqueles que já estão cadastrados em algum programa de habitação de Interesse social, deverão nos próximos 90 dias fazer um novo cadastro, desta vez no site da Sedur (www. casadagente. sedur.ba.gov.br). É necessário ter em mãos o CPF, o RG e a Data de Nascimento para iniciar o novo cadastramento.
Para a Maria, a decisão de fazer um cadastro único irá beneficiar os mais necessitados. “Há muito tempo lutamos pelo Cadastro Único e este instrumento vai fazer um levantamento do real número do déficit de habitação nos municípios e no estado e facilitar o acesso aos mais carentes e àqueles que são prioridade, como idosos e deficientes físicos, tanto nos centros urbanos, quanto na área rural. O Estado está de Parabéns!”, destaca.
Mais informações sobre o cadastramento:
(Fragmento extraído da Cartilha produzida pela Caixa http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/habita/mcmv/CARTILHACOMPLETA.PDF)
Condições
• Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de
habitação social do governo.
• Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF –
Unidade da Federação.
• Estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.
• Prestação equivalente a 10% da renda durante 10 anos, com
prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR.
• Sem entrada e sem pagamento durante a obra.
• Sem cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente –
MIP e Danos Físicos do Imóvel – DFI.
Operacionalização
• O beneficiário dirige-se aos postos de cadastramento da
prefeitura / estado para cadastrar-se. (No caso de Salvador, o cadastro é feito pela prefeitura ou pelo Governo do Estado através da SEDUR, pelo programa Casa da Gente - http://www.casadagente.sedur.ba.gov.br/Default.aspx
• Após a seleção é convocado para apresentação da
documentação pessoal (prefeitura ou outros agentes
credenciados).
• Assinatura do contrato ocorre na entrega do
empreendimento.
Para mais esclarecimentos sobre o programa MCMV se dirigir a:
Prefeitura: em uma das 18 unidades do Sistema Integrado de Atendimento Regional (Siga), das 8h às 17h (relação completa no LINK)
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/06/programa-minha-casa-minha-vida-tem-inscricoes-ate-dia-25-em-salvador.html
Estado: http://www.sedur.ba.gov.br/casavidacasagente/contato.htm
SEDUR - Superintendência de Habitação
Diretoria de Programas e Projetos Habitacionais
71 3103 2633
71 3103 2635 Ascom MDC - Roberta Di Pierro
É muito importante, este programa casa para todos, mas deveria existir uma fiscalização rigorosa, neste sentido,tem gente que não precisa, e consegue, outrso que realmente precisa, não consegue nada se não tiver um dedo de um politico em troca de votos,ja ouvir bilhões de comentarios.Como tambem deveria exixtir uma fiscalização no superfaturamento.Os orgaõs governamentais deveria criar uma Lei severa com relação a invasão seja de qualquer especie, tem muita gente se beneficiando, com este tipó de especulação,em uma invasão com mil barracos novecentos são de alugueis, como pode existir aluguel em invasão? me explique por favor,quando existe acidentes acha que é culpa do governo, armam barracos em encostas, buracos, morros, onde não existe a minima condição. E culpa dos Governantes? È. porque deixou existir.