Raquel Rolnik afirma que Linha Viva desrespeita direito à moradia

Raquel Rolnik afirma que Linha Viva desrespeita direito à moradia

Arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik esteve em Salvador para visitar comunidades que denunciaram violação ao direito à moradia, tema ao qual tem se dedicado mais intensamente nos últimos anos como relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Ex-coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis e ex-secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, ela também é autora dos livros “A Cidade e a Lei”, “O que é Cidade” e colunista e veículos de comunicação para temas relacionados ao urbanismo. Durante sua visita à capital baiana, ela falou com a equipe do site da deputada Maria del Carmen sobre as comunidades visitadas e os rumos das políticas urbanas no Brasil.

 

A senhora veio a Salvador para acompanhar uma série de denúncias importantes, quais foram os principais fatos constatados in loco? Existem violações à legislação nacional e/ou a pactos internacionais no que tange ao direito à moradia adequada?

Sim. Me parece que a legislação internacional que protege o direito à moradia adequada não está sendo plenamente cumprida aqui e isso se refere, sobretudo, ao reconhecimento do direito à moradia como um direito humano e portanto à não submissão desse direito à condição de posse ou propriedade. Então, em varias situações, isso se coloca muito claramente! De forma que as comunidades que não necessariamente têm registro de posse individual em seu nome não são tratadas, em qualquer tipo de processo que as afeta, da mesma forma que as comunidades que têm registro de propriedade individual em seu nome. Isso, do ponto de vista do direito humano à moradia é totalmente errado e não está conforme  com o que está definido nos pactos internacionais.  Por outro lado também, é muito surpreendente verificar que nosso ordenamento jurídico brasileiro, ordenamento jurídico do país, não só está recepcionando o direito à moradia, como também a constituição e toda legislação reconhecem estes direitos, ou seja, agir dessa forma implica também sequer obedecer a legislação brasileira no que se refere a isso. Há também uma grande questão, me parece ainda que tem há muito para avançar num quesito que é fundamental no ponto de vista dos direitos humanos: a transparência da informação e a participação dos cidadãos. A ideia de que as pessoas, e principalmente, os cidadãos, indivíduos  e comunidades atingidos por projetos, propostas, ou por ideias, elas são as primeiras que devem ser identificadas, e para as quais devem ser apresentada a proposta, para a partir daí poder trabalhar. Neste momento eu estou me referindo mais às comunidades que são impactadas pela Linha Viva, tem Saramandaia, tem Pernambués, Cassange, tem outras comunidades também, na mesma situação e também as comunidades que habitam o  Centro Histórico de Salvador. Por outro lado, em relação à comunidade quilombola se trata de outras questões, se trata de violações históricas do conjunto de direitos e portanto da necessidade de  reparação de coisas que já aconteceram. Estou falando de um processo longo de violações e hoje os depoimentos e declarações que ouvi no Quilombo dos Macacos me levam a dizer que é necessária uma estratégia de reparação.

A senhora se reuniu ontem com o secretário de Urbanismo e Transporte para debater o Linha Viva. Que sinalizações a Prefeitura de Salvador deu em relação a este projeto?

O secretário Aleluia afirmou que tem compromisso em atender as condições de removidos e remoções da melhor forma possível, no local mais próximo possível, com os projetos melhores possíveis, que isso acontecerá em seu devido momento. Essa foi, o tempo todo, a postura do secretário. Por outro lado, externei a minha preocupação que do ponto de vista do marco internacional dos direitos humanos a definição de quem será atingido, por quais motivos, de que forma e qual a solução para os envolvidos deve ocorrer no início e não no final do processo, porque inclusive a depender da extensão dos atingidos e da depender das condições concretas de garantir o direito à moradia ou não, pode não acontecer o projeto. Então isso é um ponto muito importante no conjunto de  elementos de avaliação de um novo projeto. Não há condições da sociedade avaliar o projeto, sem que seja definido quem são as pessoas atingidas, nem quantas são as pessoas atingidas, nem qual é a  proposta que está  sendo feita para elas.

Qual desdobramento devemos esperar da sua análise do Projeto Linha Viva?

Veja! É importante esclarecer que não se trata de uma visita oficial, no sentido de que ela não gera um relatório oficial  a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como acontece nas duas missões que eu faço por ano. Na verdade, essa visita é de intercâmbio, conversa e comunicação com as comunidades e com os governos. A minha missão aqui foi comunicar o que diz o marco internacional dos direitos humanos, mas minha expectativa é positiva e espero que os projetos avancem no sentido de obedecer esse marco. Estamos falando de processos em curso, que podem incorporar esses elementos de direito a moradas e a um bom termo. Particularmente, em relação à situação do Quilombo Rio dos Macacos, que a meu ver, pelo potencial e grau de conflito, é absolutamente urgente. Todas as situações que eu vi são urgentes, são precárias e são difíceis, mas a do quilombo precisa ter um desfecho mais imediato.

A senhora foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e tem destacada trajetória na área. Como avalia atualmente as políticas urbanas no país? Onde e como podemos avançar?

Neste momento minha visita foi especial para o direito à moradia adequada, como relatora tenho que deixar muito claro a minha independência, com relação até à minha própria nacionalidade, relator não tem nacionalidade, como relatora eu não sou  brasileira, eu não fui secretária, mas é obvio que a pessoa é. O que eu posso fazer é estabelecer uma relação entre a política habitacional atual e o marco internacional dos direitos humanos. Me parece que hoje temos um elemento positivo que é a enorme disponibilização de recursos que existe no Brasil para atender a questão da moradia. Isso é um elemento muito importante, muito novo na história  e não muito comum nos países. Entretanto, infelizmente os recursos estão se concentrando no Minha Casa Minha Vida, um programa que tem um modelo, uma forma de atuação… que atende um determinado perfil da demanda, só que a demanda é muito mais ampla, complexa,  heterogênea e variada que esse perfil, então já está se percebendo claramente que modelo único não funciona em lugar nenhum do mundo. Pelas minhas observações, nas faixas de renda que têm de três a cinco salários mínimos, eles têm tido um certo êxito, mas está havendo uma enorme dificuldade desse modelo ser adaptado para a demanda de zero a três salários, que é a maior demanda, que é o maior problema e ali é que estão aparecendo as maiores dificuldades. A segunda dimensão  - eu já achava isso antes como urbanista, depois eu aprendi como relatora da ONU -, é que direito à moradia adequada não é ter uma casa, é ter um ponto no território onde você pode acessar um conjunto de ativos na cidade: educacionais, ambientais, culturais, econômicos... que permitem você atender a seus outros direitos humanos. Portanto, o grande problema nosso não  é exatamente produção de casa, mas produção de cidade, de urbanidade, e isso é uma questão que, absolutamente, não esta resolvida no país. Quais programas, quais políticas são capazes de produzir urbanidade? Isso que dizer espaços coletivos, equipamentos públicos, mobilidade, ou seja a cidade para todos.

As nossas cidades estão travadas, carecendo de grandes intervenções de mobilidade. Entretanto, também existe um déficit de infraestrutura básica nas periferias que é gritante. Como encarar esse desafio?

O modelo do Minha Casa Minha Vida tem um elemento fundamental que se chama custo, que é o custo da terra. Já ficou absolutamente claro que com o modelo programa, se é dessa forma, se é nesse molde, só se produz  em lugar sem urbanidade porque é lugar barato. Isso só vai exacerbar o problema da mobilidade. Então, isso é mais um sinal que embora o programa tenha aspectos positivos, evidentemente, o que nós precisamos hoje no país não é uma máquina de fazer casas. São coisas um pouco mais complexas, difíceis, eu sei que é tudo mais difícil, mas um dia, o país vai fazer as coisas que são difíceis de fazer.

O mundo tem sido tomado por mobilizações movidas por motivações diversas, o que a senhora considera que tem motivado as manifestações que ocorrem no Brasil desde junho?

As pautas que estão nas ruas são heterogêneas, diversas, conflitantes, apontam para várias questões, ela não é uma pauta única e até é uma caracteristica desse novo movimento, que não é um movimento, são movimentos, eles não têm um comando central, é absolutamente descentralizado, mostrando perspectivas muito diferentes, então o que eu consigo ver são alguns elementos, algumas das pautas que estão nas ruas. Uma das agendas, não a única, é claramente o direito à cidade. Pra mim, o direito à cidade implica educação, saúde, meio ambiente, espaço público... A participação cidadã no processo decisório, isso tem sido muito forte, mas também aparece muito claramente a ideia da reforma politica, através de  vocalizações muito distintas das vocalizações mais despolitizadas da luta contra corrupção, mais despolitizadas no sentido de que reforma política é mais complexo de que corrupção. Mas a expressão da luta contra corrupção engrossa o caldo da reforma política!