Nabil Bonduki fala de planejamento urbano

Nabil Bonduki fala de planejamento urbano

Nabil Bonduki é autor de 12 livros, entre os quais “Origens da Habitação Social no Brasil” e “Intervenções Urbanas na Recuperação de Centros Históricos”, temas muito pertinentes para o planejamento urbano de Salvador. Como vereador de São Paulo, foi considerado pelo Movimento Voto Consciente um dos melhores da legislatura de 2001-2004. Voltou à Câmara Municipal para a legislatura 2013-2016. No primeiro mandato, foi autor do substitutivo do Plano Diretor Estratégico e dos planos regionais das 31 subprefeituras, formulou o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais e criou leis de apoio e fomento à cultura. Em 2011, exerceu a função de secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, quando coordenou a implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Em 2012, foi eleito com 42.411 votos e em setembro de 2013, foi escolhido o relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado e sancionado em 2014. Ele conversou com a equipe do site sobre esse processo.

Após mais de dez anos de aprovação do Estatuto das Cidades, as cidades brasileiras ainda encontram dificuldades na regulamentação e aplicação efetiva de seus instrumentos. Qual a sua avaliação da atual política urbana brasileira, e da eficácia dos seus instrumentos?

A grande dificuldade que tem se visto no Brasil é que o Estatuto das Cidades delegou aos Planos Diretores a implantação dos instrumentos que ele definiu… os instrumentos mais avançados de reforma urbana. Então a definição da função social da propriedade pelo município ficou sujeita à correlação de forças do município… forças políticas muitas vezes desfavorável aos princípios dos direitos sociais. Então, em decorrência disso, muitos planos diretores feitos no país não regulamentaram os instrumentos para fazer valer a função social da propriedade, não implementando o Estatuto da Cidade. Eu acredito que hoje seria importante a gente ter instrumentos nacionais que os municípios estivessem, de alguma maneira, predispostos a assumir. Principalmente quando se diz respeito, por exemplo, à obrigatoriedade de se definir que as cidades combatessem os terrenos que especulam (terrenos vazios, subutilizados) e também à questão de instituir o coeficiente de aproveitamento básico 1 pro país inteiro.

Sabemos que o Plano Diretor Estratégico de São Paulo contou com grande participação da população. Porém, como se deu a atuação das grandes empresas ligadas ao setor imobiliário e empresarial?

O mercado imobiliário teve uma atuação importante, mas ele também estava muito acuado, porque no ano passado foi descoberta toda uma fraude no pagamento do ISS e isso acabou gerando uma enorme reação da sociedade contra o mercado imobiliário. Muitas empresas deixaram de pagar IPTU; se descobriu uma propina enorme paga na Secretaria de Finanças, durante o governo Kassab; teve o próprio diretor do órgão de aprovação que enriqueceu absurdamente nesse período. Então o mercado imobiliário não tinha muitas condições de querer impor seus argumentos pela força. E no processo participativo, eles apresentaram propostas, mas não nas audiências públicas, porque a reação do público era muito grande. Então, eu diria que ele (o mercado imobiliário) não ficou satisfeito com tudo que foi aprovado, mas o Plano Diretor dá um bom espaço para o trabalho do setor privado. Então, na verdade o PD trabalhou na seguinte linha: é necessário que o mercado imobiliário trabalhe de acordo com o interesse da cidade e não a cidade trabalhe de acordo com o interesse do mercado imobiliário.

No âmbito da revisão no Legislativo houve entraves partidários? Como foi equacionada essa situação?

Na verdade nós fomos construindo o substitutivo a partir das audiências públicas, das contribuições da sociedade, e buscando, na medida do possível, envolver os vereadores - principalmente da Comissão de Política Urbana - no processo. Claro que alguns partidos votaram contra, mas, de uma maneira geral, eu diria que os entraves durante o processo de aprovação, frente às dificuldades tradicionais de se aprovar um PD, foram menores do que o de costume.

Algumas das inovações no PD de São Paulo tocam no cerne do conflito fundiário e da mais valia das terras urbanas, entre elas a cota solidária e a redução do coeficiente de aproveitamento básico para 1. Como foi a aceitação desses instrumentos pelo setor imobiliário da cidade? Quais serão os maiores desafios para sua efetiva aplicação?

Eu acho que a cota de solidariedade, os limites de gabarito e o valor da outorga foram as principais questões levantadas pelo mercado imobiliário. Com relação ao coeficiente 1, eles acabaram aceitando até porque nós já tivemos esta discussão em 2002. Então, estava mais ou menos definido que o coeficiente 1 seria adotado. Agora, o que eles realmente pressionaram muito foi quando houve uma mudança dos valores de referência dos terrenos para efeito de outorga e quando se restringiu as áreas de adensamento, se limitou o gabarito dos miolos. Com relação à cota de solidariedade, eles tiveram algumas resistências, mas fomos conseguindo equacionar através da criação de alternativas. Inicialmente, a cota de solidariedade era pra construir 10% de HIS (Habitação de Interesse Social) no próprio empreendimento, mas depois nós criamos a possibilidade disso ser construído em outro terreno: ou de eles doarem o terreno para a prefeitura ou doarem um recurso referente a 10 % do valor do terreno.

Temos visto a resistência de alguns setores da sociedade paulistana em aceitar a implantação de corredores exclusivos de ônibus e ciclofaixas. Ao que o senhor atribui essa reação? Houve resistência às propostas do PD? Quais estratégias serão adotadas para melhorar a aceitação dessas questões?

A grande razão que leva a essa resistência é a forte dependência do padrão do automóvel, que hoje predomina dentro da cidade. A gente tem o costume, principalmente da classe média, de usar o automóvel. Então claro que ela (a classe média) resiste à mudança desse padrão. Eu acho que nós temos alguns paradigmas, que orientaram o desenvolvimento das cidades nos últimos 50/60 anos, que precisam começar a ser enfrentados pelas cidades brasileiras: um deles é a dependência do automóvel, outro é a lógica centro/periferia, o outro é a segregação do espaço privado em relação ao espaço público. Talvez aqui em Salvador vocês vivam menos isto - cidade de praia geralmente tem um espaço público mais democratizado, até por conta da própria praia -, mas mesmo assim se vê essa segregação. Em São Paulo isso é absurdo… Condomínios com clubes privados dentro dos muros… Isso precisa ser rompido e são essas algumas das preocupações que tivemos no plano diretor, o que, claro, gera resistência.

Entre as críticas ao programa Minha Casa Minha Vida está a segregação urbana, devido à periferização e pouca oferta de equipamentos e serviços urbanos. Além disso, após a implementação do programa houve um esvaziamento de iniciativas para urbanização de assentamentos precários. Qual sua avaliação sobre a atual política habitacional brasileira?

Acho que ela avançou muito, mas ainda apresenta graves deficiências. Avançou principalmente na política de financiamento e subsídio, porque nós temos aí uma ampla possibilidade de atender a população de até três salários mínimos. Só que os projetos, a inserção urbana e a localização dos empreendimento deixou muito a desejar, e o programa poderia ter incentivos para que a produção de habitação se desse com maior qualidade e melhor inserção urbana. Como a política habitacional implica numa produção de cidade realizada com recursos públicos, ela poderia romper esse modelo de cidade que nós temos hoje. Poderia ter projetos com outra qualidade, poderia ter projetos nos quais a habitação estivesse inserida na cidade, mesmo que fosse em áreas de expansão. Então a política habitacional perde a oportunidade de exercer um papel de transformação em torno da cidade. Acaba virando apenas a oferta de um bem que é necessário para a população, mas sem produzir uma cidade de qualidade. Agora, para conseguir tudo isso, a política nacional precisava ter subsídios adicionais para projetos bem localizados, ela precisava ser restritiva a produzir conjuntos em certas localidades e, dessa maneira, eu acho que ela é insuficiente. Ela não é uma política que realmente integra habitação e política urbana. Além do mais, a política habitacional não está articulada com uma política fundiária. Acho isso uma grande deficiência. É claro que a política fundiária depende muito do município, mas o governo federal poderia estimular e criar condições para que ela pudesse acontecer com maior força.

A partir de 2003, quais os principais avanços na política urbana do governo federal no sentido de democratizar as cidades?

Primeiro o Conselho das Cidades. O Conselho das Cidades é o que gera um amplo processo de participação. Depois todos os marcos legais da política de habitação, da política de saneamento, da política de mobilidade… As leis nacionais que regularam a ação do governo federal em relação a estes aspectos: a campanha de implementação do Plano Diretor, o Programa MCMV, no que diz respeito ao subsídio para as faixas de até três salários mínimos, embora o Programa MCMV tenha vários defeitos. Mas, acho que são todos os elementos importantes de democratização.

Postado em 20/10/2014 , usando as tags: Entrevista, Nabil Bonduki