Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Estado, bem como da participação em concursos públicos estaduais, de pessoa cuja conduta desrespeite a ordem da fila da vacina para imunização contra a Covid-19.

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a necessidade de construção de uma Escola Estadual dentro do novo padrão das escolas implantadas pelo governo do estado, no distrito de São José de Alcobaça, Alcobaça-BA.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que seja implantado o sistema de TV digital da TVE no município de Várzea Nova.

INDICA ao Governador do Estado da Bahia e à SEINFRA a manutenção do trecho da rodovia BA-290, que liga as cidades de Alcobaça à Teixeira de Freitas.